2016-01-06 - Aviso 93/2016 - Município de Arronches

Alteração ao artigo 11.º do Regulamento para Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, aditando-lhe os números 2 e 3

2016-08-19 - Aviso 93/2016 - Negócios Estrangeiros

Torna público que o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República Federativa do Brasil aderido em conformidade com o artigo 42.º, à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adotada na Haia, a 18 de março de 1970